NE10 Interior
Publicado em 05/01/2021 às 11:12
De acordo com uma Lei Estadual publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e crianças menores de 3 anos estão dispensadas do uso obrigatório de máscaras de proteção contra covid-19.
O projeto é de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB), que altera a lei de 18 de junho de 2020, que trata sobre o uso obrigatório das máscaras em espaços públicos enquanto durar o estado de calamidade pública.
A medida abrange pessoas com tais deficiências conforme declaração médica, a qual pode ser obtida digitalmente.
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