A taxa mensal de contribuição paga pelos microempreendedores individuais (MEI) para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) irá aumentar a partir de março. O reajuste já estava previsto devido ao aumento do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 em janeiro. O MEI terá de desembolsar R$ 55 por mês, quantia que equivale a 5% do salário mínimo.
Antes, o empreendedor contribuía com um total de R$ 52,25. Além disso, o empreendedor também paga ICMS/ISS, a depender da atividade que ele atua. Quem atua no comércio ou indústria, paga R$ 1 a mais de ICMS e se for prestador de serviços, R$ 5 a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas. Dessa forma, o valor mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI) varia de R$ 56 a R$ 61.
Por meio da contribuição mensal, o MEI tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o DAS é emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI. Em caso de atraso de pagamento será cobrada uma multa diária de 0,33%.
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