Trânsito

Justiça determina que Detrans dos estados voltem a emitir CRLV em papel

Entenda como ficará a situação em Pernambuco

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Publicado em 10/02/2021 às 8:53
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ILUSTRATIVA/Detran-PE
FOTO: ILUSTRATIVA/Detran-PE
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A Justiça Federal determinou através de liminar que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todos os estados brasileiros devem voltar a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em papel. O documento estava disponível apenas virtualmente desde janeiro de 2021.

A decisão da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspende a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) apenas digitalmente.

Em Pernambuco

Segundo informações de Edilson Vieira, do JC, o Detran de Pernambuco não se posicionou sobre o assunto nessa terça-feira (9) e o documento continua sendo emitido pela internet até o momento.

A a liminar concedida pelo TRF-4 atendeu a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes de Santa Catarina.

*Com informações do JC

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