Entenda o que é e como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados

Em entrevista à Rádio Jornal Garanhuns nessa quarta-feira (5), o advogado Ricardo Chaves falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O profissional, que é pós-graduando em Direito, Tecnologia e Inovação, com ênfase em proteção de dados, alertou sobre a importância do cumprimento da Lei e da necessidade de todos se atentarem na divulgação de seus dados.

O avanço das tecnologias proporcionou a facilidade no acesso à internet e muitos, principalmente com a pandemia, passaram a recorrer ainda mais às compras e cursos on-line. Essa dinâmica acabou aumentando o risco de todos quanto à divulgação dos seus dados pessoais. E o que seriam esses dados? O profissional explica: "A LGPD define dado pessoal como qualquer informação relativa à uma pessoa física e que seja de um indivíduo identificado ou identificável. O dado identificado é aquele em que a gente já consegue definir quem é, como nome completo e CPF, já o dado identificável é o dado que por si só não conseguimos identificar, porém quando há o cruzamento de dados, isso se torna possível".

O advogado também explica como funciona a Lei na prática. "A Lei protege os dados dessas pessoas que sejam coletados em território nacional e que tenham fins econômicos. A LGPD também traz quem são os agentes coletadores desses dados pessoais: Geralmente são empresas que ofertam algum produto ou serviço", comenta. Para Chaves, o maior intuito da iniciativa é a educação: "A Lei não veio só para punir, ela está preocupada muito mais com a cultura de proteção de dados. O intuito é evitar que hajam tantos vazamentos e os consequentes prejuízos causados".

Outras perguntas foram respondidas durante a conversa, como quem fica responsável pela supervisão e aplicação da Lei; a transparência na coleta dos dados por parte das empresas; a quem recorrer quando há algum descumprimento, entre outras informações.

Confira a entrevista: