Pandemia

Governo de PE prorroga estado de calamidade pública até setembro

Decreto foi prorrogado diversas vezes

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Publicado em 29/06/2021 às 10:50
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Hélia Scheppa/SEI
FOTO: Hélia Scheppa/SEI
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O governo de Pernambuco prorrogou o estado de calamidade pública no Estado entre os meses de julho e setembro de 2021 por causa da pandemia da covid-19. O decreto abordar questões fiscais relativas e precisa ser reconhecido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por meio da aprovação de um decreto legislativo.

O estado de calamidade pública foi decretado pela primeira vez em março do ano passado e já foi prorrogado diversas vezes.

Esse decreto é válido por 180 dias e tem validade até setembro de 2021. Com ele, ficam suspensos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, além de atingimento dos resultados fiscais.

*Com informações do JC

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