Bolsonaro veta distribuição de absorventes a mulheres e estudantes de baixa renda

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o trecho da nova lei que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de rua e estudantes de baixa renda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7). O prazo para o Congresso avaliar se manterá ou derrubará os vetos é estipulado para 30 dias.

Bolsonaro havia sancionado o projeto do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o artigo 1º (que previa a distribuição de absorventes) e o artigo 3º, que definia quem poderiam receber os itens, que inclui estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Para justificar o veto, o presidente disse que o projeto aprovado "não indica fonte de custeio ou medida compensatória". De acordo com o projeto, o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional (para as presidiárias).

Bolsonaro disse que absorventes não fazem parte da lista de medicamentos considerados essenciais do SUS e, em relação ao Fundo Penitenciário Nacional, Bolsonaro argumenta que a lei não prevê esse uso dos recursos.

*Com informações da UOL e G1