Estado de calamidade pública por causa da pandemia é prorrogado em Pernambuco pela Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa quinta-feira (4), a prorrogação do estado de calamidade pública devido à pandemia da covid-19 em 144 municípios de Pernambuco. Segundo informações do JC, o Projeto de Decreto Legislativo teve o aval dado pelos deputados durante uma sessão ordinária da Casa.

O estado de calamidade foi estendido até 31 de dezembro deste ano. Ele já havia sido prorrogado há pouco mais de um mês pelo mesmo motivo e tinha validade até 11 de dezembro.

O governo estadual disse que o decreto foi prorrogado considerando "o ritmo lento da imunização da população brasileira contra a covid-19". Além disso, também se considerou "a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus".

Documento

O estado de calamidade pública libera gestões municipais de algumas imposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o JC, as prefeituras estão desobrigadas de cumprir metas fiscais e limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento até o final deste ano.

As cidades podem adotar medidas mais ágeis para ações para prevenção e tratamento da covid-19 e os gestores podem adotar medidas de enfretamento com mais liberdade.

Ainda de acordo com o JC, o documento permite também que os governos municipais descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias e poderão direcionar investimentos para combater a pandemia do coronavírus.

*Com informações do JC