O Senado aprovou, nessa quarta-feira (17), o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta, aceita por unanimidade, altera a lei do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, transformando-o no CNPC Mulher.
O objetivo do projeto é coibir casos de feminicídio, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e estupro. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
"Hoje, existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro. Esse cadastro se encontra no Conselho Nacional de Justiça, e a nossa proposta propõe, também, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulnerável; aqueles condenados por feminicídio; lesão corporal contra a mulher; perseguição contra a mulher e violência psicológica", afirmou a autora da proposta, senadora Kátia Abreu (PP-TO).
De acordo com o texto, o banco de dados será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O acesso às informações da base de dados será permitido a órgãos públicos após acordo celebrado entre União, estados e municípios. A proposta veda o acesso de particulares ao cadastro.
Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, a lei entrará em vigor seis meses após a publicação no "Diário Oficial da União".
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.