Um homem foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 3 mil reais, pelo juiz Carlos Gustavo Urquiza, da 2ª Vara de Adamantina, por estar diagnosticado com covid-19 e ser flagrado em local público sem máscara ou qualquer proteção.
A autoridade judiciária, alegou que houve uma exposição às pessoas a risco ilícito e o responsabilizou por um grave ataque à saúde coletiva. Cabendo recurso de sentença.
O caso aconteceu em 2021 mas o despacho apenas foi assinado na sexta-feira (14). De acordo com a promotoria, o homem foi orientado a ficar em isolamento entre 5 e 17 de março, mas ele foi visto descumprindo a quarentena, sendo lavrado um auto de infração e registrado um boletim de ocorrência.
Após reconhecer que estava com a doença e diagnosticado, ele se defendeu informando que no dia 13, não percebeu nenhum sintoma e decidiu sair da residência pois estava se sentindo sufocado e ansioso.
Alegando que teria ido para um local para a prática esportiva e parou para assistir uma partida de futebol. Como também foi para outro espaço no dia seguinte em que diz que era um corredor de passagem para outros locais.
O réu argumentou que estava arrependido e que já foi penalizado administrativamente, considerando a multa do MP, de R$ 15 mil, excessiva.
De acordo com o Juiz Carlos Gustavo Urquiza, os atos do réu se enquadram na lei que trata das medidas de enfrentamento à pandemia. Havendo um um inegável dano social, em justificativa ao pagamento do valor.
A conduta do homem teria agravado os riscos de disseminação da doença, pois foi flagrado em via pública sem o uso da máscara com o conhecimento de que estava positivado para o vírus.
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