Auxílio permanente de R$ 1.200 para mãe solteira: veja o que já se sabe sobre o benefício

Um Projeto de Lei que estabelece um auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras tramita no Congresso Nacional. A ideia é que o auxílio não tenha prazo para terminar os pagamentos.

O benefício será mensal e direcionado a mulheres chefes de famílias monoparentais. O projeto tem autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

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Ainda não foi informado se será realizado algum cadastro para receber o auxílio permanente. Acredita-se que o benefício será pago a mães inscritas no Cadastro Único e benefícios como Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e Auxílio Brasil.

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Quem poderá receber o auxílio permanente de R$ 1.200?

De acordo com o projeto, a mãe chefe de família deverá cumprir alguns requisitos para poder receber o auxílio.

Entre eles, ser maior de 18 anos, não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial; ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Segundo o texto, as instituições financeiras poderão fazer o pagamento através da conta do tipo poupança social digital. Ainda não há uma data para o início dos pagamentos.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, mas precisa ainda passar por outras comissões da Câmara antes de ir a plenário e ser sancionado pelo Presidente da República.

*Com informações da TV Jornal