AUXÍLIO PERMANENTE E AUXÍLIO BRASIL: Qual a diferença? Quem tem direito? Posso receber os dois?

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados se reuniu para avaliar as possibilidades de aprovação do Auxílio Permanente. O benefício de R$ 1.200 deve ser destinado para as mães solo em situação de vulnerabilidade social.

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Já o Auxílio Brasil, oferece uma mensalidade de R$ 400. No entanto, no atual contexto de inflação, o valor tem sido apontado como ineficiente para as mulheres que sustentam seus filhos sozinhas.

Se eu estiver no Auxílio Brasil, posso receber o Auxílio Permanente?

O programa determina que a beneficiária não tenha fonte de renda declarada, por isso, só pode ser contemplada por um dos abonos.

Uma vez em que a mulher recebe a mensalidade de R$ 1.212, não há a necessidade de vinculação a outros projetos sociais.

Quais as regras do Auxílio Brasil?

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  
• Estar inscrito no CadÚnico;
  
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos

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Quais as regras do Auxílio Permanente?

• Ser mulher e mãe de família;
  
• Ter 18 anos ou mais;
  
• Não possuir emprego formal ativo;
  
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  
• Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  
• Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Calendário do Auxílio Brasil para março de 2022

• NIS com final 1: 18 de março
  
• NIS com final 2: 21 de março
  
• NIS com final 3: 22 de março
  
• NIS com final 4: 23 de março
  
• NIS com final 5: 24 de março
  
• NIS com final 6: 25 de março
  
• NIS com final 7: 28 de março
  
• NIS com final 8: 29 de março
  
• NIS com final 9: 30 de março
  
• NIS com final 0: 31 de março

Já o Auxílio Permanente ainda não tem calendário previsto, uma vez em que não foi sancionado. A previsão é de que seja concedido ainda neste ano.