Nessa quarta-feira (06), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) divulgou que a bandeira tarifária de escassez hídrica, presente nas contas dos brasileiros desde setembro de 2021, será encerrada no dia 16 de abril. A partir desta data, será acionada a bandeira verde, sem cobrança adicional para o consumidor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aderiu ao sistema de bandeiras em 2015, com o objetivo de informar ao consumidor se ele está pagando o valor normal ou um valor a mais pela energia elétrica.
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O que é Bandeira Tarifária?
A bandeira tarifária representa apenas uma parcela do valor da conta de luz de energia que é paga pelos consumidores para remunerar os custos de geração, transmissão e distribuição de energia, além dos encargos setoriais e impostos.
Elas são definidas mensalmente e são informadas na própria conta de luz.
Se estiverem na cor verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo. Quando a bandeira está amarela, o aumento é de R$ 1,874 para cada 100 kWh consumidos no mês. Já na cor vermelha, o consumidor paga R$ 3,971 para cada 100 kWh no patamar 1 e R$ 9,492 para cada 100 kWh no patamar 2. Na escassez hídrica, é cobrado R$ 14,20 para cada 100 kWh.
Baixa renda
A cobrança dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue com os mesmos percentuais de descontos, entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo das famílias.
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