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Universidades públicas terão mensalidade? Entenda a proposta que tramita na Câmara

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permite que universidades públicas cobrem mensalidade dos alunos

Gabriela Luna
Gabriela Luna
Publicado em 24/05/2022 às 9:54
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Acervo/ JC Imagem
Instituições de ensino anunciaram a suspensão das atividades - FOTO: Acervo/ JC Imagem
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Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19 determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. O texto ressalta ainda que a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes.

Os critérios devem ser avaliados por comissão da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.

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Para o deputado General Peternelli (PSL-SP), autor da PEC, a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade. Segundo ele, o sistema privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares.

“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, disse.

Tramitação

A PEC 206/19 entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade, nesta terça-feira (24). Se aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois passará pelo Plenário da Câmara.

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