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PISO DOS ENFERMEIROS: quando entra em vigor novo salário da categoria? Entenda

Projeto de lei n° 2564, de 2020, ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

Gabriela Luna
Gabriela Luna
Publicado em 25/05/2022 às 8:51
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ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL
Enfermeiros - FOTO: ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL
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Aprovado há 20 dias pela Câmara dos Deputados, o piso salarial dos profissionais de enfermagem ainda não entrou em vigor. Isso porque a medida ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista a jornalistas, na semana passada, Bolsonaro garantiu que a lei será sancionada, mas condicionou a assinatura à definição sobre qual será a fonte de recursos para custear o reajuste salarial.

O projeto de lei nº 2564, de 2020, define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Já os técnicos de enfermagem receberão 70% deste valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%.

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O que falta para o piso da enfermagem entrar em vigor?

Para que o tão esperado piso salarial dos enfermeiros entre em vigor, é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no Senado, e da indicação de fontes de financiamento do piso. O impacto no Orçamento é estimado em mais de R$ 16 bilhões.

Apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC 11 muda a constituição para evitar que o pagamento do piso dos enfermeiros seja suspenso na Justiça. Caso haja consenso entre os senadores, a PEC poderá ser colocada diretamente para votação no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fontes de financiamento para o piso da enfermagem

O projeto de lei nº 1241/22, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), pode solucionar a questão da fonte dos recursos para custear o piso. O PL autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A matéria está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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