Após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados há 20 dias, o piso salarial dos profissionais de enfermagem ainda não entrou em vigor.
Isso acontece porque a medida ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista realizada na semana passada, o presidente afirmou que a lei vai ser sancionada, no entanto condicionou a assinatura à definição sobre qual será a fonte de recursos para custear o reajuste salarial.
Quanto será pago aos profissionais de enfermagem?
O projeto de lei nº 2564, de 2020, define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
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Já os técnicos de enfermagem receberão 70% deste valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%.
O que falta para o piso da enfermagem entrar em vigor?
Para que p piso salarial dos enfermeiros entre em vigor, é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no Senado, e da indicação de fontes de financiamento do piso. O impacto no Orçamento é estimado em mais de R$ 16 bilhões.
Apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC 11 muda a constituição para evitar que o pagamento do piso dos enfermeiros seja suspenso na Justiça.
Caso haja consenso entre os senadores, a PEC poderá ser colocada diretamente para votação no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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