Um projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), tem como proposta isentar das taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os motoristas que trabalham com transportes de passageiros e mercadorias. O projeto aguarda designação do relator para seguir para votação no Senado.
Se aprovado, o projeto beneficiaria entregadores de aplicativo, motoboys, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
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"A importância dessas categorias ficou sobretudo evidenciada durante a pandemia de covid-19, em que os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil", explica o senador Randolfe.
Os dados usados na argumentação são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revelam a atividade de 1,1 milhão de motoristas de aplicativo e 278 mil trabalhadores no setor de transporte de mercadorias no Brasil.
De acordo com o texto, os motoristas e motociclistas entregadores, que trabalhem por meio de aplicativo, terão direito ao benefício se desempenharem a atividade profissional por período igual ou superior a 20 horas semanais, em média, nos seis meses que antecederam a renovação.
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