FGTS poderá custear creche e cursos profissionalizantes para mulheres

Nessa quarta-feira (04), o Governo Federal aprovou uma Medida Provisória (MP) que destina parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar no pagamento de creches e de cursos profissionalizantes para mulheres.

As duas decisões são voltadas exclusivamente para mulheres e fazem parte do Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência.

A primeira decisão prevê que haja liberação de recursos do FGTS para ajudar mulheres que não têm condições de arcar com as despesas e o pagamento de creche.

A outra medida aprovada é para o custeio de cursos profissionalizantes nas áreas de inovação, tecnologia e engenharia.

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Além das medidas já foram apresentadas, a MP também prevê uma mudança na licença-maternidade, estendendo-a por até 60 dias.

Apesar da aprovação das medidas, antes é necessário que passem pelo Conselho Curador do FGTS. Elas ainda não têm data para iniciar nem valores específicos.

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Os pais também foram beneficiados pela MP. Para os homens, foi incluída uma redução proporcional de jornada e trabalho - no regime especial de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso - após o fim da licença maternidade.

Para os homens, a Medida Provisória também traz a possibilidade de que o contrato de trabalho seja suspenso temporariamente e o funcionário possa fazer uma qualificação profissional no formato EaD, já que a ideia é que os pais permaneçam em casa para cuidarem dos filhos.