AUXÍLIO BRASIL PERMANENTE DE R$400,00 é sancionado por BOLSONARO; o que muda? Como receber dinheiro? Entenda

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente.

A sanção foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022.

Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL - MAIO 

• NIS terminado em 1 - Recebe dia 18 de maio;
  
• NIS terminado em 2 - Recebe dia 19 de maio;
  
• NIS terminado em 3 - Recebe dia 20 de maio;
  
• NIS terminado em 4 - Recebe dia 23 de maio;
  
• NIS terminado em 5 - Recebe dia 24 de maio;
  
• NIS terminado em 6 - Recebe dia 25 de maio;
  
• NIS terminado em 7 - Recebe dia 26 de maio;
  
• NIS terminado em 8 - Recebe dia 27 de maio;
  
• NIS terminado em 9 - Recebe dia 30 de maio;
  
• NIS terminado em 0 - Recebe dia 31 de maio. 

COMO RECEBER AUXÍLIO BRASIL? 

As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.