CONCURSO INSS RECEITA: Governo autoriza concursos públicos para 1,7 mil vagas no INSS e na Receita Federal

O Ministério da Economia divulgou, em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), a autorização da realização de concursos públicos para preenchimento de vagas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Receita Federal.

Os dois concursos dependiam desta autorização expressa e estão condicionados à existência de vagas e à adequação orçamentária da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Disposição de vagas dos concursos INSS e Receita Federal

No INSS, mil vagas são destinadas ao cargo de técnico do seguro social. Para a Receita 230 vagas serão para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário, somando 699 vagas.

Salários dos cargos

Os salários previstos para os servidores nestes cargos são os seguintes:

• auditor-fiscal: R$ 21.029
• analista-tributário: R$ 11.684
• técnico do seguro social: R$ 6.500

Previsão de publicação do edital

O prazo para a publicação dos editais de abertura é de 6 meses a partir da data de publicação das portarias, ou seja, até 13 de dezembro.

No caso do concurso da Receita Federal, foi autorizada a redução para dois meses do prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso, ou seja, os candidatos terão menos tempo para se preparar para a prova objetiva.

Banca do concurso INSS Receita 2022

O INSS informou que a escolha da banca organizadora deve ser feita daqui a 60 dias.

Já a Receita Federal informou que já está em processo de seleção da banca que irá realizar o concurso. A data de divulgação do edital e de realização das provas, bem como da nomeação dos aprovados, ainda não foi definida.

O que faz um analista-tributário da Receita Federal?

Segundo o edital publicado em 2012, para saber o que faz um Analista Tributário da Receita Federal é preciso consultar a Lei Nº 11.457/2007. Para facilitar separamos todas as funções dos servidores aprovados para esse cargo presentes na Lei.

confira

1. constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
2. elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
3. executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
4. examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
5. proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
6. supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;

Para ingressar no cargo de Analista Tributário, além de ser aprovado no concurso, é preciso ter nível superior em qualquer curso de graduação. A remuneração inicial do cargo de Analista Tributário é de R$ 11.684,39.

Onde trabalha um técnico do seguro social do INSS?

A previsão é de que os aprovados e convocados por este edital do INSS 2022 sejam chamados para trabalhar nas Agências da Previdência Social espalhadas por todo o país.

Quanto ganha um técnico do INSS em 2022?

A remuneração inicial prevista para um técnico de seguro social do INSS é de aproximadamente R$ 6.500. O cargo é de nível médio, ou seja, é preciso possuir um certificado de conclusão do ensino médio ou de curso técnico equivalente, para realizar a investidura neste cargo.

Ultimo Edital do INSS

O último concurso realizado para o INSS foi lançado em dezembro de 2015, prevendo 950 vagas para cargos de analista e técnico do seguro social. Durante o prazo de validade do concurso, o então Ministério do Planejamento divulgou várias portarias autorizando nomeações dos aprovados. Clique aqui e consulte o último edital do concurso INSS 2015.

Já na Receita Federal, o último concurso para auditor-fiscal foi em 2014, com o preenchimento de 278 vagas. A organizadora foi a Esaf. Clique e veja o edital do concurso.

Já para analista-tributário foram oferecidas 750 vagas em 2012. Acesse o edital aqui.