Marilia Pessoa
Publicado em 21/06/2022 às 10:17
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa segunda-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição do piso dos enfermeiros.
A proposta dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e agora seguirá para a comissão especial. Na comissão, a proposta deve ser discutida antes de sua apreciação em plenário.
A votação não ocorreu de maneira unânime porque o partido Novo declarou voto contrário.
A proposta foi feita depois da aprovação da PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial de R$ 4.750 para enfermeiros em serviços de saúde públicos e privados.
Para os demais profissionais, a proposta estabelece 70% do piso nacional dos enfermeiros para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
*Com informações do JC
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