A PEC 1/2022 foi aprovada, nessa quinta-feira (30), pelo Senado Federal, em dois turnos, por 72 votos contra 1 e 67 votos a 1, A Proposta abre espaço para o governo federal gastar R$ 41,2 bilhões fora da regra do teto de gastos e da regra de ouro a três meses das eleições. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Os recursos aprovados serão destinados ao aumento do vale-gás, de R$ 60 para 120, a ser pago até o mês de dezembro. Além do aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 e criação de um voucher para ser pago a caminhoneiros, no valor de R$ 1 mil, e aos taxistas (com valor ainda incerto).
O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237 para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
O auxílio é pago no limite de 1 (um) benefício por família, em meses alternados, no valor de R$ 60, que representa 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Podem ser beneficiadas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.
O Programa também contempla famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no Cadastro Único.
O aumento do vale-gás deve começar a ser pago às famílias a partir do mês de agosto de 2022, de acordo com o relator da PEC 1/2022.
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