Alan Dias
Publicado em 07/07/2022 às 12:52
Nesta quarta-feira (6) o Senado aprovou um Projeto de Lei que determina IPVA zero para algumas classes de veículos.
O texto do projeto foi elaborado pelo Senador Chico Rodrigues (União-RR).
Entenda tudo sobre o projeto e veja quais veículos terão o IPVA zero.
A proposta permite zerar a alíquota do imposto para motocicletas de até 170 cilindradas. Segundo o autor, o projeto visa beneficiar as classes C, D e E da população brasileira, que utilizam esse tipo de veículo majoritariamente para trabalhar ou para se deslocar até o trabalho.
Vale salientar que o projeto não é impositivo. Ou seja, não obriga a União a abrir mão desses recursos. Isto porque o IPVA é um imposto estadual, não federal.
A medida tem caráter autorizativo e ainda vai seguir para promulgação.
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