Alan Dias
Publicado em 12/07/2022 às 9:41
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta segunda-feira (11) lei que promete IPVA zero para alguns veículos.
O projeto foi elaborado pelo senador Chico Rodrigues (União-RR).
Saiba tudo sobre a lei e veja se seu veículo está incluso no IPVA Zero.
A medida prevê que o IPVA cobrado sobre motocicletas de até 170 cilindradas seja zerado. Segundo o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o intuito da lei é baratear o custo de aquisição das motos de baixa potência.
Chico Rodrigues, autor do projeto do IPVA Zero, defende que esses veículos são bastante utilizados pelas classes C, D e E para prover o sustento e/ou se deslocar até o seu trabalho.
Ainda que promulgada no Senado Federal, a lei do IPVA zero não tem caráter impositivo, mas permissivo. Ou seja, não obriga a União a abrir mão desta receita, mas autoriza a fazê-lo.
Além disso, o IPVA não é um imposto federal, mas estadual. Assim sendo, a implementação do IPVA zero fica a cargo dos estados e do Distrito Federal.
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