O Auxílio Brasil é um programa de assistência social que ajuda financeiramente mais de 18 milhões de famílias brasileiras.
Na segunda-feira (18), o pagamento do Auxílio Brasil referente ao mês de julho teve início, e segue até o fim desse mês.
Até o momento, o valor mínimo do Auxílio Brasil é de R$ 400. Porém, o valor deve aumentar no próximo mês, já que o Congresso Nacional aprovou o aumento do valor para R$ 600 - o chamado Auxílio Brasil 600.
Abaixo, veja quando vai ser liberado o empréstimo Auxílio Brasil e como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil.
VEJA TAMBÉM: Qual o valor do Auxílio Brasil no mês de JULHO: R$ 400 ou R$ 600? Vai ter aumento?
O empréstimo Auxílio Brasil é uma oportunidade de crédito consignado para quem recebe Auxílio Brasil. Contudo, a nova modalidade ainda não entrou em vigor.
Foi no dia 17 de março que o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.106 para institucionalizar o empréstimo do Auxílio Brasil.
Porém, o parlamentar ainda não assinou a lei e não se sabe quando isso deve acontecer.
O empréstimo para quem recebe Auxílio Brasil faz parte da modalidade de crédito consignado.
Assim, o valor do empréstimo Auxílio Brasil é descontado diretamente do próprio Auxílio Brasil.
Caso entre em vigor, valor do empréstimo Auxílio Brasil irá comprometer em até 40% o Auxílio Brasil.
Ou seja, com o valor base de R$ 400 até o momento, o beneficiário pode contrair um empréstimo consignado e dividir em parcelas de, no máximo, R$ 160.
Desses 40%, é possível utilizar 5% para saque ou amortização de dívidas no cartão.
O empréstimo Auxílio Brasil terá como prazo de pagamento até 48 meses, além de juros mais baixos - em torno de 2%.
Outra novidade é que não será necessário realizar uma avaliação de risco de crédito, e todos os bancos irão poder disponibilizar o empréstimo.
O empréstimo do Auxílio Brasil ainda não tem data para ser liberado. Ele depende do presidente Jair Bolsonaro, que precisa sancionar a Medida Provisória.
Vale ressaltar que o empréstimo Auxílio Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal.
Resumindo, para que o empréstimo Auxílio Brasil seja liberado, o presidente precisa assinar a lei e sancionar a MP. O Ministério da Cidadania, por sua vez, deve publicar uma instrução normativa em seguida, listando as regras da contratação.
Para solicitar o empréstimo Auxílio Brasil, é necessário que uma instrução seja publicada antes detalhando pré-requisitos, datas, prazos, taxas de juros e valores, por exemplo.
Apesar da autorização do empréstimo, ainda não é possível solicitar os créditos consignados.
Benefício |
Quem tem direito |
Valor |
---|---|---|
Benefício Primeira Infância* | Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos | R$ 130 por integrante (limitado a 5 benefícios) |
Benefício Composição* Familiar | Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos | R$ 65 por integrante (limitado a 5 benefícios) |
Benefício de Superação da Extrema Pobreza* | Famílias com renda mensal per capita igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza | Valor calculado individualmente para cada família |
Auxílio Esporte Escolar | Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
Auxílio Criança Cidadã | Famílias que possuam alguma criança de 0 a 48 meses incompletos, que não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas | R$ 200 (turno parcial) e R$ 300 (turno integral) |
Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único | R$ 200 por família |
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal | R$ 200 por família |
Benefício Compensatório de Transição* | Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido | Valor calculado individualmente para cada família |
*Estes benefícios, juntos, compõem o valor mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil. Desta maneira, eles equivalem ao valor necessário para alcançar a quantia de R$ 400, determinada pela Lei 14.342/22, que institui a permanência do programa. |
A parcela de julho do Auxílio Brasil começou a ser liberada na segunda-feira (18) e continua nos próximos dias úteis do mês.
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