Luana Simões
Publicado em 23/07/2022 às 12:49
O Auxílio Brasil é um programa de assistência social que ajuda milhões de famílias em situação de pobreza no país. Popularmente, também é conhecida como Bolsa Família 2022.
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Mesmo que as parcelas do benefício possam aumentar para alguns grupos específicos, o valor mínimo do Auxílio Brasil é de R$ 400 e esse é o valor liberado para a maioria das famílias.
Para entender melhor sobre as parcelas extras, consulte a tabela inclusa nesta matéria.
VEJA TAMBÉM: O Auxílio Brasil vai aumentar?
No início do ano, entrou em discussão a possibilidade de empréstimo do Auxílio Brasil a partir do crédito consignado.
Veja quando vai ser liberado o empréstimo Auxílio Brasil, como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil e o que é crédito consignado.
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O empréstimo Auxílio Brasil é uma nova oportunidade de crédito consignado para quem recebe o benefício do Auxílio Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.106 para institucionalizar a nova modalidade de crédito no dia 17 de março.
No entanto, até o momento, o presidente não assinou a lei e não há previsão para quando isso irá acontecer.
O presidente tem até o prazo de 3 de agosto para realizar a sanção. Se aprovada no prazo, a medida deve seguir para regulamentação.
Caso a medida de empréstimo do Auxílio Brasil seja aprovada, algumas regulamentações devem ser estabelecidas.
As regras devem ser referentes ao percentual do recurso que pode ser comprometido, quantidade máxima de parcelas, entre outros limites que todos os bancos deverão adotar para poder fornecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
O empréstimo para quem recebe Auxílio Brasil faz parte da modalidade de crédito consignado.
Empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de salário. Cartões de crédito consignado funcionam como cartões de crédito normais, mas a fatura também é descontada direto do pagamento.
Ou seja: o valor do empréstimo Auxílio Brasil é descontado do próprio benefício Auxílio Brasil.
O valor do empréstimo Auxílio Brasil pode comprometer até 40% do valor do Auxílio Brasil.
Isso significa que, com o valor base de R$ 400, o beneficiário pode contrair um empréstimo consignado e dividir em parcelas de, no máximo, R$ 160.
Desses 40%, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.
O empréstimo Auxílio Brasil terá prazo de pagamento de até 48 meses, além de juros mais baixos - em torno de 2%.
É importante lembrar que não será preciso realizar uma avaliação de risco de crédito, e todos os bancos irão poder disponibilizar o empréstimo.
O empréstimo do Auxílio Brasil será liberado assim que o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Medida Provisória.
Vale ressaltar que o empréstimo Auxílio Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal.
Resumindo, para que o empréstimo Auxílio Brasil seja liberado, o presidente precisa sancionar a MP, e o Ministério da Cidadania terá que publicar uma instrução normativa em seguida, listando as regras da contratação.
Para solicitar o empréstimo Auxílio Brasil, será preciso que uma instrução seja publicada antes.
Nessa, serão definidos os requisitos, os prazos, as datas, as taxas de juros e os valores do empréstimo Auxílio Brasil.
Apesar da autorização do empréstimo, ainda não é possível solicitar os créditos consignados, de modo que diversos usuários do Auxílio Brasil já pressionam o Ministério da Cidadania, quanto a liberação efetiva da modalidade.
O Instituto Defesa Coletiva, entidade sem fins lucrativos com objetivo de garantir direitos coletivos, critica a sanção do empréstimo do Auxílio Brasil.
"Percebe-se que o público-alvo da norma é composto, especialmente, por pessoas hipervulneráveis, que necessitam de maiores cuidados da sociedade e de políticas públicas mais cautelosas do governo", afirma a equipe do Instituto.
Uma das críticas à medida é que, considerando a baixa instrução do público-alvo do benefício, uma avalanche de empréstimos não consentidos pode acontecer. Isso iria agravar o superendividamento dos brasileiros.
Entenda mais sobre as parcelas extras do Auxílio Brasil:
| Benefício |
Quem tem direito |
Valor |
|---|---|---|
| Benefício Primeira Infância* | Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos | R$ 130 por integrante (limitado a 5 benefícios) |
| Benefício Composição* Familiar | Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos | R$ 65 por integrante (limitado a 5 benefícios) |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza* | Famílias com renda mensal per capita igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza | Valor calculado individualmente para cada família |
| Auxílio Esporte Escolar | Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
| Auxílio Criança Cidadã | Famílias que possuam alguma criança de 0 a 48 meses incompletos, que não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas | R$ 200 (turno parcial) e R$ 300 (turno integral) |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único | R$ 200 por família |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal | R$ 200 por família |
| Benefício Compensatório de Transição* | Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido | Valor calculado individualmente para cada família |
| *Estes benefícios, juntos, compõem o valor mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil. Desta maneira, eles equivalem ao valor necessário para alcançar a quantia de R$ 400, determinada pela Lei 14.342/22, que institui a permanência do programa. | ||
A parcela de julho do Auxílio Brasil já está sendo liberada e continua nos próximos dias úteis do mês.
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