PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Entidades de saúde tentam impedir execução dos novos salários dos enfermeiros: "Insustentável"

A Confederação Nacional de Saúde e outras entidades entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir a aplicação do novo piso salarial da Enfermagem. Em nota, as instituições afirmaram que a lei não deixou claro quais serão as fontes de recursos que vão arcar com o reajuste, tornando o pagamento "insustentável".

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O PL do piso da enfermagem foi aprovado na Câmara e no Senado, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. No entanto, o grupo diz que o Congresso Nacional e a Presidência da República “ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada”.

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“Os serviços de saúde vivem no Brasil de duas fontes de financiamento: o Sistema Único de Saúde (SUS) e os valores pagos aos planos de saúde. Nos dois casos, a lei sancionada transferiu a conta para o já fragilizado sistema de saúde do Brasil, e para as pessoas e empresas que pagam planos de saúde. E, pior: exige que, especialmente prestadores menores, como clínicas e pequenos hospitais e Santas Casas — maioria absoluta no país — busquem recursos que não possuem para o pagamento imediato da lei”, diz nota da CNSaúde.

"As entidades aguardam pelo pronunciamento do Poder Judiciário enquanto seguem em tratativas junto ao Poder Executivo e Legislativo para que cumpra-se o que foi prometido: sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável, como todos gostariam”, conclui a nota.

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ENTIDADES 

Segundo o Congresso em Foco, o pedido foi apresentado pelas seguintes organizações:

• Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed);
  
• Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC);
  
• Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT);
  
• Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp);
  
• Confederação Nacional de Municípios (CNM);
  
• Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB);
  
• Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde);
  
• pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH).