Para entrar em vigor, o piso salarial da enfermagem precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto de lei 2564/2020 já foi aprovado no Congresso Nacional.
A PEC da Enfermagem, promulgada na quinta-feira (14), estabelece um piso para profissionais da saúde, como enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliares e parteiras.
..
- PEC do PISO DA ENFERMAGEM é aprovada pela Câmara e vai à promulgação
- Quando o PISO DA ENFERMAGEM vai começar a valer? Saiba o que acontece após APROVAÇÃO da PEC
- PISO SALARIAL ENFERMAGEM FOI APROVADO? Quando entra em vigor o novo piso dos enfermeiros? Saiba mais
- PISO SALARIAL ENFERMAGEM foi aprovado hoje (22)? Veja tabela de salários e saiba quando entra em vigor
Salário dos profissionais de enfermagem
O PL, que institui determina que sejam pagos os seguintes salários:
- Enfermeiros - R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem - R$ 3.325,00
- Auxiliares e de parteiras - R$ 2.375,00
Quando entra em vigor o piso salarial da enfermagem?
O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias, a partir de 15 de julho, para sancionar ou vetar o projeto do piso da enfermagem. Portanto, o prazo vai até 4 de agosto.
Se o presidente não sancionar e nem vetar o projeto dentro do prazo, o PL é tido como sancionado tacitamente e promulgado.
Quando o piso da enfermagem vai começar a valer?
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
Portanto, caso a lei seja sancionada este ano, os entes federativos terão até o fim de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.
Comentários