Os beneficiários do Auxílio Brasil 2022 terão direito a um empréstimo consignado autorizado pelo Governo Federal. A Lei 14.431 que permite o pagamento foi publicada na última quinta-feira (4/8) no Diário Oficial da União.
O presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei permitindo a contratação de um empréstimo consignado por beneficiário dos programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Continue nesta matéria e veja mais detalhes sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
O empréstimo do Auxílio Brasil é um tipo de empréstimo em que a prestação mensal é descontada diretamente no pagamento do benefício.
Até então, essa modalidade de empréstimos era destinado a pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
Agora, a Lei autoriza a concessão deste tipo de empréstimo, também, para os beneficiários de programas sociais, como o Auxílio Brasil, também chamado de Bolsa Família 2022.
Cada banco ou instituição financeira estabelece o valor mínimo que pode ser contratado. Em média, o valor mínimo acaba sendo liberado em R$ 500.
Já o valor máximo é determinado por lei. No caso das pessoas que recebem o Auxílio Brasil, o valor será aquele em que as parcelas comprometerem até um máximo de 40% do valor mensal do beneficiário.
O valor máximo do empréstimo do Auxílio Brasil será aquele em que o valor da parcela seja de no máximo R$ 160.
O Ministério da Cidadania vai descontar diretamente dos beneficiários as parcelas do empréstimo. Sabendo disso, vale lembrar que a pessoa cadastrada no programa vai receber apenas o valor restante.
Em seu perfil no Instagram, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, ao responder uma pergunta de um seguidor afirmou que “Quem vai estipular esse prazo é o banco”.
“A taxa de juros, a carência, o prazo para a liquidação e a quantidade de parcelas serão estipulados pela instituição financeira e não pelo Ministério da Cidadania”, afirmou também Ronaldo.
A expectativa é que o pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil comece a ser liberado ainda neste mês de agosto.
Apesar disso, os principais bancos ainda estão aguardando a regulamentação de condições como a taxa de juros e outras questões operacionais para começar a oferta do crédito aos beneficiários do programa.
*com informações do Portal G1
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