O Projeto de Lei (PL) 2564, que se refere ao piso salarial dos enfermeiros foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 5 de agosto.
Desde então, muitos críticas à nova legislação tem sido feitas. Isso porque dizem que o PL irá ter impacto orçamentário e que há ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa.
Veja últimas informações sobre o novo piso salarial dos enfermeiros 2022 abaixo.
O projeto de lei nº 2564, de 2020, define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
Já os técnicos de enfermagem receberão 70% deste valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%.
Confira todos os valores:
Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aberta por entidades de saúde para tentar impedir a aplicação do novo Piso Salarial da Enfermagem. De acordo com as organizações, o pagamento é "insustentável".
As associações alegam que a lei não deixa claro quais serão as fontes de recursos que vão arcar com o reajuste.
O grupo diz que o Congresso Nacional e a Presidência da República “ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada”.
Apesar disso, a aprovação continua válida.
Agora que o PL foi assinado pelo presidente, a União, os estados e municípios terão até o fim de 2022 para adequar os novos salários, assim como os planos de carreira, quando houver.
Os novos valores do piso salarial da enfermagem passarão a ser obrigatórios no próximo ano fiscal, que se inicia em 1º de janeiro de 2023.
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