PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022: STF libera valor destinado a professores de Pernambuco; Saiba mais

Ministro do STF, Luiz Fux, autorizou a transferência dos 40% do valor referente ao precatório
Gabriela Luna
Publicado em 18/08/2022 às 9:37
PERNAMBUCO Têm direito aos precatórios professores que lecionaram nas escolas estaduais entre 1997 e 2006 Foto: BETO DLC / JC IMAGEM


O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez o despacho que o Governo de Pernambuco aguardava. A ação era necessária para que o pagamento dos precatórios do FUNDEF destinado a professores fosse viabilizado.

"Expeça-se o devido alvará de levantamento dos valores depositados", diz uma parte do despacho do ministro Fux em autorização de transferência dos 40% do valor.

"Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa", informou o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Precatórios do Fundef: o que é e como consultar os valores a receber

Anteriormente, o governador Paulo Câmara (PSB) havia prometido que o pagamento sairia no dia 8 de agosto, entretanto não conseguiu cumprir o prazo dito, pois aguardava o despacho judicial concedido nessa quarta-feira (18).

O Blog de Jamildo antecipou que o pagamento na antiga data não seria realizado por problemas burocráticos no TCU e no STF.

Na época, o SINTEPE, e o Governo do Estado, publicaram notas confirmando o pagamento no dia 8 de agosto.

Confira o despacho: 

 

 

 

 

 

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