Gabriela Luna
Publicado em 02/09/2022 às 11:45
O Ministério da Justiça (MJSP) manteve a suspensão da venda de cigarro eletrônico no Brasil, mais conhecido como vape. A medida tem prazo de 48h para ser cumprida e atingirá não só lojas físicas, como tabacarias, mas também grandes sites de compra e venda online.
A proibição com multa determinada foi aprovada por unanimidade e já havia sido decretada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em caso do não cumprimento das medidas de suspensão do vape eletrônico, o valor fixado para a multa é de R$ 5 mil diários.
Como justificativa, o MJSP alega que os dispositivos são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados. A decisão que trata dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) foi publicada nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU).
A Associação Médica Brasileira (AMB) e outras 40 entidades também se posicionaram contra a liberação do vape, através da divulgação de um documento no mês de maio.
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