O Senado Federal divulgou datas para debater oito propostas apresentadas sobre a lei do piso salarial da enfermagem. O objetivo é encontrar soluções orçamentárias para custear o piso da categoria pelos caixas públicos.
Com a implantação do reajuste do piso salarial da enfermagem os valores para cada profissional de saúde são de:
| FUNÇÃO | SALÁRIO |
| ENFERMEIRO | R$ 4.750,00 |
| TÉCNICO DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA | R$ 2.375,00 |
A lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada em 4 de agosto, mas teve a suspensão de 60 dias determinada pelo ministro Roberto Barroso, do STF, por suposta falta de recursos financeiros para arcar com o reajuste.
Com isso, entidades de saúde, em conjunto com profissionais da categoria, realizaram atos em oposição ao veto.
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PROJETOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Um dos principais projetos para viabilizar o piso salarial da enfermagem é o Projeto de Lei Complementar 44/2022. A autoria da proposta em defesa do piso salarial da enfermagem é do senador Luís Carlos Heinze (PP). O objetivo do PLP 44/2022 é autorizar Estados e municípios a remanejar recursos federais para outras área da saúde.
Na próxima quinta-feira (6), há a pretensão de votar outro projeto em defesa do piso salarial da enfermagem. Essa proposta seria de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que prevê um novo período de repatriação de bens no exterior.
"Os brasileiros que tenham dinheiro fora do País poderão legalizá-lo mediante o pagamento de 40% sobre o valor total a ser declarado", explicou no comunicado.
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