Gabriela Luna
Publicado em 10/10/2022 às 9:15
O congresso vai discutir uma nova proposta para viabilizar o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de setembro.
O piso salarial é uma medida que estabelece um valor mínimo a ser recebido pelos profissionais. No entanto, segundo especialistas, os gastos com o novo piso impactariam negativamente nos recursos das prefeituras para a saúde, além do setor privado.
A PLP 44/2022 é uma das alternativas apresentadas para a implementação do piso salarial da enfermagem. O texto foi provado com unanimidade no congresso e aguarda parecer na câmara dos deputados.
A proposta altera a Lei Complementar 172/2020, que liberou 23,8 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19. Com isso, pelo menos R$ 7 bilhões estarão disponíveis para o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem.
A PL 798/2021 é um Projeto de Lei de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem como objetivo reabrir por 120 dias o período para a população adentrar no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
O programa permite que bens e recursos sejam repatriados, chegando a arrecadar cerca de R$ 175 bilhões, de acordo com o Governo Federal.
A votação do texto aconteceria na última quinta-feira (06), porém teve sua sessão adiada.
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