PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Câmara e Senado oficializam pedido de reajuste dos próprios salários enquanto adiam decisão dos enfermeiros

Após oficializarem pedido de aumento dos próprios salários na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, parlamentares são criticados por adiarem votação de medidas para o piso salarial da enfermagem.

Por meio de emendas, as casas legislativas solicitam a reserva de R$ 370,4 milhões do Orçamento de 2023 para aumentar as remunerações de deputados e R$ 199,3 milhões para aumentar os salários dos senadores.

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Enquanto isso, segue paralisada a votação de soluções para a aplicação do piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Diversas propostas de soluções orçamentárias para viabilizar o reajuste estão em tramitação no Congresso, mas as votações são constantemente adiadas.

QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO?

Em 4 de setembro, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a implantação do piso salarial da enfermagem, tendo em vista a suposta falta de verbas das instituições públicas e privadas.

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De acordo com estudo feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), o piso salarial enfermagem impactaria em cerca de R$ 17,9 bilhões anuais.

Desta forma, o piso salarial da enfermagem continua sem ser viabilizado para categoria mesmo com o fim do prazo da suspensão no dia 7 de novembro. A medida aguarda a votação de soluções na Câmara e no Senado.