A PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem foi promulgada em agosto de 2022. No entanto, os profissionais de saúde ainda aguarda pelo fim da liminar que suspendeu a aplicação da lei 14.434/22.
Expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da lei ocorreu devido a falta de fontes de custeios permanentes para a manutenção dos pagamentos do reajuste, que poderia acarretar prejuízos aos serviços de saúde públicos e privados do país.
Apesar dos desafios para o pagamento do piso da enfermagem, o reajusta será uma realidade a partir de janeiro de 2023 para alguns municípios do Brasil.
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TABELA DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Os valores mínimos, estipulados pela lei 14.434, a serem pagos pelas entidades de saúde públicas e privadas aos trabalhadores da enfermagem são:
R$ 4.750,00 para enfermeiros
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
QUAIS SÃO AS CIDADES QUE IRÃO PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM A PARTIR DE JANEIRO DE 2023?
Alto Taquari - MS
Através da sanção da lei municipal 1334/22, a prefeita da cidade de Alto Taquari (MS), Marilda Garofolo Sperandio, garantiu o pagamento do piso para técnicos e auxiliares de enfermagem.
Os novos valores são:
- R$ 3.447,76 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.450,32 para auxiliares de enfermagem
Fortaleza - CE
A vereadora e enfermeira Ana Paula (PDT), garantiu, em outubro de 2022, que o pagamento do piso da enfermagem estaria previsto no orçamento de 2023 da capital cearense.
Pinhais - PR
Os valores do salário base do auxiliar da enfermagem também foram alterados em Pinhais, por meio de uma lei sancionada pela prefeita Rosa Maria Colombo.
Com isso, a partir de janeiro, os auxiliares de enfermagem passam a receber o salário base de R$ 2.375,00.
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