Sancionado desde agosto de 2022, o piso salarial da enfermagem segue sem ser pago aos profissionais de saúde. O reajuste foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro.
O piso salarial da enfermagem tem o objetivo de beneficiar quatro funções na área da saúde, e para isso, projetos e propostas que buscam soluções orçamentárias para implementação da medida estão sendo analisadas no Congresso Nacional.
Os profissionais que serão beneficiados pela Lei 14.434 do piso salarial da enfermagem são, além de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Em setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou uma pesquisa financeira para indicar os possíveis impactos do piso salarial da enfermagem para os caixas públicos. De acordo com a entidade, um gasto anual de R$ 10,5 bilhões foi estimado.
"Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável", afirmou a CNM.
A Confederação indicou ainda que a aplicação poderia resultar na demissão de 32,5 mil enfermeiros, e aproximadamente 35 milhões de brasileiros poderiam ficar sem assistência médica de qualidade.
Por esse motivo, a Câmara e o Senado buscam novas fontes de custeio que consigam destravar recursos e pagar o piso salarial da enfermagem.
Veja os valores dos salários de cada categoria beneficiada pelo reajuste salarial da enfermagem:
FUNÇÃO | PISO SALARIAL |
ENFERMEIROS | R$ 4.750,00 |
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.375,00 |
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