A PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem foi promulgada em agosto de 2022. No entanto, os profissionais de saúde ainda aguarda pelo fim da liminar que suspendeu a aplicação da lei 14.434/22.
Expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da lei ocorreu devido a falta de fontes de custeios permanentes para a manutenção dos pagamentos do reajuste, que poderia acarretar prejuízos aos serviços de saúde públicos e privados do país.
Apesar dos desafios para o pagamento do piso da enfermagem, o reajusta será uma realidade a partir de janeiro de 2023 para alguns municípios do Brasil.
Os valores mínimos, estipulados pela lei 14.434, a serem pagos pelas entidades de saúde públicas e privadas aos trabalhadores da enfermagem são:
R$ 4.750,00 para enfermeiros
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Através da sanção da lei municipal 1334/22, a prefeita da cidade de Alto Taquari (MS), Marilda Garofolo Sperandio, garantiu o pagamento do piso para técnicos e auxiliares de enfermagem.
Os novos valores são:
A vereadora e enfermeira Ana Paula (PDT), garantiu, em outubro de 2022, que o pagamento do piso da enfermagem estaria previsto no orçamento de 2023 da capital cearense.
Os valores do salário base do auxiliar da enfermagem também foram alterados em Pinhais, por meio de uma lei sancionada pela prefeita Rosa Maria Colombo.
Com isso, a partir de janeiro, os auxiliares de enfermagem passam a receber o salário base de R$ 2.375,00.
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