A edição de uma medida provisória pode definir a aplicação do piso salarial da enfermagem em quinze dias, segundo a vereadora de Fortaleza Ana Paula (PDT).
O piso salarial da enfermagem está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 4 de setembro e não tem previsão definitiva para entrar em vigor. Os profissionais beneficiados pelo reajuste são: enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
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A medida provisória em questão foi sugerida na última reunião do Fórum Nacional da Enfermagem com o Ministério da Saúde, pelo deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE). A expectativa é que a MP seja editada em fevereiro.
“Essa medida provisória faz o desenho do repasse para os estados e os municípios, dentro do que foi proposto pela emenda constitucional nº 127/2022, aprovada ainda no ano passado”, pontuou a vereadora.
De acordo com a vereadora e enfermeira, o próximo passo após a edição da MP pelo Governo Federal em Diário Oficial, é seguir para o Congresso.
“Após a publicação, essa medida provisória segue para o Congresso Nacional, onde será a aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, para poder iniciar o repasse para os estados e municípios”, garantiu a Ana Paula.
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