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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: governadores terão reunião DECISIVA sobre o pagamento do REAJUSTE nesta sexta-feira (27)

MP pode implementar o piso salarial da enfermagem já em fevereiro

Gabriela Luna
Gabriela Luna
Publicado em 27/01/2023 às 8:45 | Atualizado em 27/01/2023 às 8:51
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: o piso já está valendo? Veja as ÚLTIMAS NOTÍCIAS e QUANDO vai entrar em vigor - FOTO: Freepik

A implementação do piso salarial da enfermagem será uma das pautas da reunião dos governadores com representantes do governo federal, nesta sexta-feira (27), em Brasília. Apesar de aprovado pelo legislativo, o reajuste está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro do ano passado.

No encontro, o Ministério da Saúde deverá entregar um relatório para auxiliar na elaboração da Medida Provisória (MP) que visa a regulamentação e a implementação do piso salarial da enfermagem.

Segundo Nísia Trindade, titular da pasta, a implementação do piso é uma ordem direta do presidente Lula (PT). A expectativa dos profissionais é para que o reajuste ocorra já em fevereiro.

MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A MP que regulamenta o piso salarial da enfermagem tem como base a Emenda Constitucional 127, aprovada em dezembro pelo Senado, e apresenta meios financeiros para garantir a prática dos novos valores salariais definidos pela lei.

A EC 127/2022 determina que a União, através dos fundos superavitários dos cofres do Fundo Social, deverá auxiliar no pagamento dos profissionais da enfermagem de:

  • Estados;
  • Distrito Federal;
  • municípios;
  • entidades filantrópicas;
  • agentes que atendam até 60% dos pacientes do SUS

VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Veja quanto cada um dos profissionais da categoria irá receber com a aplicação do piso salarial:

  • Enfermeiro - R$ 4.750,00
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.250,00
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.750,00

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