A implementação do piso salarial da enfermagem será uma das pautas da reunião dos governadores com representantes do governo federal, nesta sexta-feira (27), em Brasília. Apesar de aprovado pelo legislativo, o reajuste está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro do ano passado.
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No encontro, o Ministério da Saúde deverá entregar um relatório para auxiliar na elaboração da Medida Provisória (MP) que visa a regulamentação e a implementação do piso salarial da enfermagem.
Segundo Nísia Trindade, titular da pasta, a implementação do piso é uma ordem direta do presidente Lula (PT). A expectativa dos profissionais é para que o reajuste ocorra já em fevereiro.
MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A MP que regulamenta o piso salarial da enfermagem tem como base a Emenda Constitucional 127, aprovada em dezembro pelo Senado, e apresenta meios financeiros para garantir a prática dos novos valores salariais definidos pela lei.
A EC 127/2022 determina que a União, através dos fundos superavitários dos cofres do Fundo Social, deverá auxiliar no pagamento dos profissionais da enfermagem de:
- Estados;
- Distrito Federal;
- municípios;
- entidades filantrópicas;
- agentes que atendam até 60% dos pacientes do SUS
VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Veja quanto cada um dos profissionais da categoria irá receber com a aplicação do piso salarial:
- Enfermeiro - R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.250,00
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.750,00
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