Um manifesto nacional foi assinado por diversas instituições de pesquisa e pesquisadores do País com o objetivo de defender a criação de regras trabalhistas para profissionais do transporte por aplicativo. Entre elas, a garantia de direitos como salário, jornada máxima de 8h, intervalos, férias e 13º salário.
É válido destacar que o documento aborda toda a mão de obra que atua com as plataformas digitais, incluindo não só os apps de transporte, mas também os de delivery, como iFood e Rappy.
O Intitulado “Manifesto sobre a Regulação do Trabalho Controlado por Plataformas Digitais: pela garantia de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil” faz considerações sobre as perdas dos trabalhadores da categoria nos últimos anos, e ressalta as principais recomendações para a criação das regras trabalhistas:
- Proteção para toda a classe trabalhadora
- Reconhecimento do vínculo de emprego como ponto de partida
- Regulação pública como forma de atenuar a desigualdade de poder
- Garantia de direitos trabalhistas como salário, jornada máxima de 8h, intervalos, férias e 13º salário
- Proteção de dados pessoais e transparência de sistemas automatizados
- Proteção social e tributação condizentes com as operações das empresas no Brasil
- Incentivo ao desenvolvimento de plataformas públicas e de cooperativas
ASSOCIAÇÕES QUE ASSINAM O MANIFESTO
Confira a lista abaixo:
- Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)
- Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)
- Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
- Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação – COMPOS
- Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo – ABEJ
- Associação Americana de Juristas – AAJ-Rama Brasil
- Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura - ABCIBER
- Centro de Pesquisa em Comunicaçao e Trabalho – CPCT-ECA/USP
- Clínica Direito do Trabalho da UFPR
- Comitê de Pesquisa 27 – Sociologia do Trabalho da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
- Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação – SOCICOM
- Fórum das entidades das humanidades
- Fórum Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras Linguística e Artes – FCHSSALLA
- Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras
- Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho – UnB
- Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC-USP
- Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e Teoria Social – UnB
- Grupo de pesquisa Informais – Trabalho, Interseccionalidades e direitos (FD/UnB)
- Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua (Unb)
- GETS – Trabalho e Sociedade/UFPR – CNPq
- GT Modos de vida e Trabalho da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)
- Associação Nacional de História do Trabalho (Anaht)
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Instituto Trabalho Digno – ITD
- Laboratório Trabalho e Ação Coletiva – Latac-UFPR
- Núcleo Semente. Saúde Mental e Direitos Humanos Relacionados ao Trabalho – Instituto Sedes Sapientiae
- Obscom/Cepos – UFS
- Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora
- Observatório das Plataformas Digitais – UFMG
- Plataformas – Observatório do GT mundos do trabalho do CESIT/UNICAMP
- Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Estudo em Direito do Trabalho e Seguridade Social – RENAPEDTS
- Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista – REMIR Trabalho
- Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS
- Telas – Laboratório de pesquisas em Economia, Tecnologia e Políticas de Comunicação (UFC)
- Ulepicc-Brasil
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