PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: Reajuste de R$ 4.750 é LIBERADO em maio para a ENFERMAGEM? DATA PREVISTA para pagamento de Lei da enfermagem DIVULGADA

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João Pedro Costa
Publicado em 03/05/2023 às 11:59
Previsão para implementação do piso salarial enfermagem é revelada por deputado autor de MP Foto: Freepik


Após uma semana agitada para a categoria, os impasses sobre o piso salarial da enfermagem devem finalmente chegar ao fim neste mês. 

Após a decisão na última quarta-feira (26), na qual o PLN (Projeto de Lei Nacional) foi aprovado pelo congresso nacional, a categoria se encontra esperançosa.

O texto destina R$ 7,3 bilhões ao pagamento do reajuste. Veja mais informações abaixo;

PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: DATA PARA PAGAMENTO DA LEI DA ENFERMAGEM É REVELADA

Após uma série de negociações no Senado Federal, as mudanças solicitadas pelos parlamentares serão inseridas no PLN.

Logo, a lei sancionada pelo presidente Lula tem previsão de pagamento para este mês de maio.

O mês de maio é simbólico para a categoria da enfermagem, já que no dia 12 de maio é comemorado o Dia da Enfermagem no Brasil.

A data também foi divulgada pelo deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT):

“E a gente espera que até o dia 12 de maio, que é o dia da Enfermagem brasileira, o presidente Lula possa dar essa grande notícia”, pontuou.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: VEJA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação que suspendeu a lei em setembro de 2022, se posicionou contra a aplicação da medida no Brasil, na última quarta-feira (26).

Segundo o membro da suprema corte, "engessa-se completamente a economia", falando sobre o valor que será pago para toda a categoria.

O Ministro ainda destacou que a implementação da medida "não parece uma boa ideia".

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: CONFERAÇÃO DE MUNICÍPIOS INFORMA QUE O ORÇAMENTO É INSUFICIENTE 

A Confederação Nacional de Municípios informou, em forma de nota, que os R$ 7,3 bilhões, aprovado pelos senadores e deputados não é suficiente para bancar o pagamento do piso à categoria.

Os cálculos da entidade mostram que apenas para os municípios, o impacto é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação ainda questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.

“Causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos Municípios (R$ 3,3 bilhões)”, disse a entidade.

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