PISO SALARIAL ENFERMAGEM STF ÚLTIMAS NOTÍCIAS: STF SUSPENDE julgamento do PISO DA ENFERMAGEM! Confira

O Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro Luis Roberto Barroso no último dia 15 de maio e estava em análise no Supremo Tribunal Federal - STF - até às 23h59 desta sexta-feira (26/05). No entanto, o Supremo suspendeu o julgamento na última quarta (24). 

De maneira resumida, o ministro Gilmar Mendes pediu vista - mais tempo para analisar o texto - do julgamento da decisão provisória de Barroso. Todavia, o Projeto que liberou R$ 7,3 bi para o pagamento continua em vigor. Agora, Mendes tem um prazo de 90 dias para devolver o processo.

Por outro lado, prefeituras alegam que o valor do Piso da Enfermagem 2023 é insuficiente. Além disso, pequenas redes de clínicas e hospitais privados não devem receber ajuda complementar do Governo Federal - o que pode ocasionar demissões no setor.

Para os que não acompanharam, Barroso forneceu um prazo de 45 dias - até o dia 1° de julho - para empresas privadas negociarem valores. Se até a data informada acima não houver acordo, o piso salarial será pago e, por conseguinte, pode haver desligamentos de profissionais.

Além disso, o arcabouço fiscal foi aprovado pelo plenário da Câmara na última terça (23). Caso seja aprovado também pelo Senado, o Piso da Enfermagem pode não ser pago à categoria. Por isso, não é possível afirmar que os valores serão liberados a partir da próxima semana.

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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM

No dia 11 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023 - que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.

O último impasse para o pagamento do Piso era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.

A MP estava em vigor desde setembro de 2022 para impedir o repasse dos valores, considerados insuficientes. No entanto, a MP foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.

PISO DA ENFERMAGEM 2023: QUANDO COMEÇA A SER PAGO?

Com a decisão de Barroso, Estados, Distrito Federal e municípios, assim como as entidades privadas, devem realizar o pagamento do Piso da Enfermagem com base no limite dos recursos recebidos do Governo Federal.

Por outro lado, o ministro Edson Fachin considera que o piso deve ser pago da mesma forma para todas as categorias - enfermeiro, técnico, auxiliar - tanto do setor público quando do privado.

Ou seja, contrária à visão de Barroso, Fachin afirma que a aplicação da norma deve ser feita de forma igualitária em todos os casos de pagamento.

Além disso, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) afirma que a proposta do Governo Federal para pagamento do Piso da Enfermagem é insuficiente.

Em sua decisão, Barroso também reconheceu que os recursos não são suficientes para garantir 100% do custeio do Piso e propôs, portanto, uma implementação da seguinte maneira:

• Funcionários públicos federais devem receber integralmente, com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela lei 14.434/2022;
• Funcionários públicos de Estados, Distrito Federal e Brasília e de autarquias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS recebem se os recursos fornecidos pela União forem suficientes;
• Funcionários da iniciativa privada contratados por meio da CLT - devem receber seguindo a lei 14.434/2022.

LEI DO PISO DA ENFERMAGEM

Confira o que informa o Artigo 5º da nova Portaria do Ministério da Saúde.

Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023

Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

>>> CALENDÁRIO DO PIS 2023

PISO DA ENFERMAGEM HOJE, 25/05

Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.

Como foi citado, ainda restam oito votos para a medida ser referendada. Há também a possibilidade de que algum ministro peça vista no processo, o que pode paralisar a votação por até três meses.

Caso isso ocorra, a liminar de Barroso deve continuar valendo, o que pode proteger a iniciativa privada da obrigatoriedade de pagamento.