O Piso da Enfermagem segue em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até às 23h59 desta sexta-feira, 30 de junho, sob a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222.
Recentemente, o ministro Luiz Fux votou a favor da regionalização do Piso Salarial Enfermagem para profissionais celetistas.
A decisão é a favor da negociação entre funcionários e empresas, com o objetivo de prevalecer a decisão do repasse dos recursos sobre o legislado.
Por conta disso, somam-se três votos a favor do pagamento regionalizado para os profissionais da CLT. Os magistrados Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também já haviam votado em prol dessa tese.
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“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, comentou Toffoli acerca da decisão
Contudo, o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem permanece sem data fixa para ser iniciado. No entanto, o repasse não deve ser iniciado em julho, porque a folha de pagamento com as informações dos profissionais já foi finalizada.
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PISO DA ENFERMAGEM
Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes proferiram votos que condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.
A presidente do STF, Rosa Weber, votou pelo pagamento imediato dos valores - indo ao encontro da decisão de Edson Fachin.
Caso não sejam firmados acordos em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.
Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.
VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM STF
Recentemente, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso - relator do Piso Enfermagem - apresentaram um voto conjunto.
De maneira resumida, os magistrados desejam estabelecer uma negociação coletiva do setor privado para evitar demissões em massa dos profissionais da enfermagem.
Como foi informado, o ministro Dias Toffoli votou, na última reunião, pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado. Para o magistrado, o repasse do dinheiro deve ser feito de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada Estado.
O ministro Alexandre de Moraes do STF acompanha a decisão de Dias Toffoli. Com isso, o setor privado continua arcando, sem auxílio, com o aumento total das despesas de salários e encargos.
Por outro lado, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - acredita que a regionalização do Piso Enfermagem fere o espírito da Lei, cujo objetivo é justamente erradicar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil".
GREVE DA ENFERMAGEM
A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.
Segundo a Confederação, a greve segue acontecendo nesta sexta-feira (30) em diversas localidades.
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PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE, 30/06
Recentemente, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram um voto conjunto.
De maneira resumida, os magistrados desejam estabelecer uma negociação coletiva do setor privado para evitar demissões em massa dos profissionais da enfermagem.
Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.
O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.
Além disso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.