O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sobre o piso salarial da enfermagem, gerou mais um imblógio a respeito da liberação do aumento para os profissionais da saúde.
Diferente do voto do colega da corte, Luís Roberto Barroso, Fachin votou para que o piso da enfermagem fosse liberado em Estados e Municípios.
Contudo, sobre a rede privada de saúde, Barroso havia deixado a possibilidade de serem feitas "negociações coletivas, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões".
Para Edson Fachin, o piso salarial da enfermagem deve ser pago de forma imediata como está previsto na Lei 14.434/2022, e também nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023.
Os valores previstos para serem pagos no piso salarial da enfermagem, são:
No momento, os pagamentos do piso salarial da enfermagem precisam ter o aval do STF para que entre de fato em vigor.
Ainda faltam o voto de 8 ministros do STF, por enquanto, o pagamento do piso salarial da enfermagem continua suspenso, devido ao pedido de vista pelo ministro Gilmar Mendes.
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo STF até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
O medo de prefeitos, governadores e entidades filantrópicas sobre o impacto do piso salarial em seus orçamentos levou seus representantes a acionar o STF, que o suspendeu em 2022.
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