PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE (02/06): Cofen pede revogação de liminar para que o PAGAMENTO do PISO DA ENFERMAGEM seja LIBERADO; veja as ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em manifestação ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a anulação por completo da liminar que impediu a validade do piso salarial da enfermagem.

As informações são do portal Jota. A confederação está defendendo que “a manutenção parcial da medida cautelar impõe risco ao princípio da separação dos poderes”.

O julgamento do piso salarial da enfermagem foi paralisado na quarta-feira (24/05), devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. 

Até a interrupção, Barroso tinha votado pela manutenção da liminar em que determinava critérios para o pagamento do piso, enquanto o ministro Edson Fachin tinha opinado pela aplicação imediata do piso tanto para o setor público quanto privado.

Com a paralisação continua valendo a liminar de Barroso que restabeleceu o piso da enfermagem nas seguintes circunstâncias:

• União deve pagar 100% do piso para os servidores do seu quadro;
• estados, municípios e hospitais que atendem 60% de pacientes dos SUS quitam as folhas de pagamento dos profissionais de saúde nos limites dos valores repassados pela União;
• e a iniciativa privada pode tentar acordo com os funcionários por negociação coletiva, que deve valer para os salários referentes ao período trabalhado a partir de 1º de julho de 2023.

PISO DA ENFERMAGEM VALORES

Os valores previstos para serem pagos no piso salarial da enfermagem, são:

• Enfermeiros R$ 4.750 por mês;
  
• Técnicos de enfermagem, R$ 3.325;
  
• Auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE 02/06:

Após a paralisação, o Cofen pediu a revogação integral da liminar que impediu a validade da lei do piso da enfermagem.

O conselho entende que a decisão monocrática que revogou parcialmente a liminar foi positiva, “ainda que, por si só, não figure como medida ideal para a necessária valorização da categoria de saúde”.

QUANDO ENTRA EM VIGOR O PISO DA ENFERMAGEM?

No momento, os pagamentos do piso salarial da enfermagem precisam ter o aval do STF para que entre de fato em vigor.

A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo STF até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.

O medo de prefeitos, governadores e entidades filantrópicas sobre o impacto do piso salarial em seus orçamentos levou seus representantes a acionar o STF, que o suspendeu em 2022.

*Com informações de Portal Jota e g1 

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