PISO DA ENFERMAGEM HOJE (3): PAGAMENTO do PISO SALARIAL ENFERMAGEM já tem DATA para ser LIBERADO em JUNHO? Veja se irá receber

Recentemente, o Piso Salarial Enfermagem teve seu julgamento suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu vista da decisão provisória de Barroso, ou seja, mais tempo para avaliar o texto, com prazo de 90 dias para devolver o processo e apresentar o voto-vista.

A boa notícia é que a quantia de R$ 7,3 bilhões já foi disponibilizada pelo Ministério da Saúde (MS) e segue em vigor.

O valor está autorizado segundo a Lei 14.434/2022 e a Lei 14.581/2023.

Com isso, o setor público já pode repassar o Piso da Enfermagem de imediato. Já o setor privado está autorizado a fazer pagamentos desde o dia 1° de junho.

Confira a seguir:

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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Resumidamente, o Governo Federal avaliou aspectos socioeconômicos e demográficos dos Estados e municípios, com o objetivo de priorizar as localidades com menor poder aquisitivo, para liberar os R$ 7,3 bilhões do Piso da Enfermagem.

Vale ressaltar que o último impasse para o pagamento do Piso Nacional Enfermagem era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.

A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores. No entanto, a MP foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.

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PISO DA ENFERMAGEM 2023

Como foi citado, o pagamento do Piso da Enfermagem 2023 não foi suspenso e já está autorizado.

Conforme o texto da Lei do Piso Enfermagem, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve realizar o pagamento em nove parcelas. O repasse será iniciado assim que o FNS depositar os valores nas contas.

Também estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro. Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.

Seguindo a decisão provisória de Barroso - que ainda será analisada pelos demais ministros -, Estados, Distrito Federal e municípios, assim como as entidades privadas, ficam autorizados a realizarem o pagamento do Piso da Enfermagem 2023 com base no limite dos recursos recebidos do Governo Federal.

Ou seja, a União deve pagar 100% do piso para os servidores; Estados, municípios e hospitais - que atendem 60% de pacientes dos SUS (Sistema Único de Saúde). Já a iniciativa privada pode tentar acordo com os funcionários através de uma negociação coletiva, que deve valer para os salários relativos ao período trabalhado a partir de 1º de julho de 2023.

O QUE DIZ EDSON FACHIN

Contrario a essa visão, o ministro Edson Fachin - do STF - acredita que o Piso da Enfermagem deve ser pago da mesma forma para todas as categorias - enfermeiro, técnico, auxiliar -, tanto do setor público quando do privado.

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Além disso, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) afirma que a proposta do Governo Federal para pagamento do Piso da Enfermagem é insuficiente.

Em sua decisão, Barroso também reconheceu que os recursos não são suficientes para garantir 100% do custeio do Piso e propôs, portanto, uma implementação da seguinte maneira:

• Funcionários públicos federais devem receber integralmente, com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela lei 14.434/2022;
• Funcionários públicos de Estados, Distrito Federal e Brasília e de autarquias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS recebem se os recursos fornecidos pela União forem suficientes;
• Funcionários da iniciativa privada contratados por meio da CLT - devem receber seguindo a lei 14.434/2022.

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023

Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

>>> CALENDÁRIO DO PIS 2023

PISO DA ENFERMAGEM HOJE, 04/06: PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.

No entanto, Gilmar Mendes ainda deve devolver o processo e retormar o julgamento em um prazo de 90 dias.