PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: GREVE GERAL foi CONFIRMADA para ESTA SEMANA? Entenda a DECISÃO de REGIONALIZAÇÃO de DIAS TOFFOLI para o SETOR PRIVADO

O Piso da Enfermagem retornou para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (23). A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 foi iniciada em junho de 2022 e segue até o próximo dia 30 de junho.

Vale ressaltar que o Piso Salarial Enfermagem já foi autorizado: no dia 1° de junho para o setor privado e no dia 15 de maio para o setor público. Contudo, o pagamento dos novos valores permanece atrasado.

O ministro Dias Toffoli votou, na última reunião, pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado. Para o magistrado, o repasse do dinheiro deve ser feito de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada Estado.

“Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”, afirma o ministro.

Já o ministro Edson Fachin votou pelo pagamento integral do Piso. Contudo, a categoria da enfermagem permanece insatisfeita e fala acerca de uma possível greve nacional, marcada para esta semana.

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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM

O ministro Alexandre de Moraes do STF também acompanhou o voto de Dias Toffoli. Com a manutenção desta decisão até o fim do julgamento, o setor privado continua arcando, sem auxílio, com o aumento total das despesas de salários e encargos.

Esse fato pode resultar no fechamento de unidades de saúde e na demissão dos profissionais. Cálculos preliminares apontados por um estudo referem-se à demissão de até 165 mil profissionais.

A LCA Consultoria indica que o setor privado da saúde teria que realizar cerca de 164.966 demissões para compensar o impacto do pagamento do Piso Enfermagem.

Veja abaixo como será feito o repasse da verba para cada Estado:

GREVE ENFERMAGEM: FOI CONFIRMADA?

A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a possível existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.

Segundo a Confederação, a greve está marcada para o próximo dia 29 de junho, quarta-feira. No dia 28 de junho, terça-feira, atos públicos devem acontecer em várias cidades do Brasil.

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Na última semana, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram um voto conjunto.

De maneira resumida, os magistrados desejam estabelecer uma negociação coletiva do setor privado para evitar demissões em massa dos profissionais da enfermagem.

Por conta da decisão, profissionais e representantes do setor cogitam protestar em breve, com possibilidade de entrar em greve.

“A categoria está muito revoltada, revoltadíssima. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e entidades para definir os próximos passos. Chamaremos uma mobilização e não descartamos uma greve do setor. Estamos avaliando a possibilidade de a categoria cruzar os braços e ir às ruas. Não vamos admitir isso e o momento é de mobilização e enfrentamento”, contou Castagna ao Portal Jota.

PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

Recentemente, integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.

O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.

Além disso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023

Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

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