O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento que pode definir o futuro político do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL).
A Corte deve analisar uma ação protocolada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Com a possibilidade de ficar inelegível, o ex-chefe de Estado alegou contar com recursos para impedir uma possível condenação. Entre eles, Bolsonaro afirmou que estuda a possibilidade de um pedido de vista que forneceria mais tempo para sua defesa.
A esperança de um resultado que favoreça a sua carreira política, de acordo com próprio ex-presidente, recaí em Raul Araújo, segundo ministro a votar na sessão. O primeiro voto será dado pelo relator Benedito Gonçalves.
Bolsonaro ainda alegou que não irá "se iludir" com a ideia de que o julgamento possa acontecer em seu favor. Por isso, já prepara recursos no Supremo Tribunal Federal para evitar a perda do seu poder político.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Bolsonaro também destacou um espécie de plano B, caso não consiga concorrer o pleito presidencial em 2026, afirmando que já tem uma "balada de prata". O ex-presidente, porém, não forneceu maiores informações a respeito de um sucessor político para angariar votos de seus possíveis eleitores.
O julgamento de Jair Bolsonaro está marcado para acontecer nesta terça-feira (27). Após o voto de ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
O caso analisa a reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, que aconteceu em julho de 2022. Na época, Bolsonaro questionou o resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre urnas eletrônicas e criticou ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
Em decorrência destes fatos, o PDT pediu pela inelegibilidade do ex-chefe do executivo, a cassação da chapa de Bolsonaro com o general Braga Netto – o que não poderia ser feito, já que o ex-presidente não foi eleito em 2022 e o julgamento é realizado depois do pleito. Além disso, o partido pede a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil —o que já foi feito.
Caso seja condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível por 8 anos e perderá as 4 próximas disputas eleitorais em 2024, 2026, 2028 e 2030.
Na história do Brasil, apenas 2 ex-presidentes já ficaram inelegíveis: Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva. O caso de Lula, no entanto, foi revertido após a inocência comprovada do político, que hoje ocupa a Presidência da República novamente.
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