JULGAMENTO BOLSONARO TSE AO VIVO: Relator vota por inelegibilidade de Bolsonaro pelos próximos 8 anos; entenda os principais pontos do julgamento

O julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi retomado na noite da última terça-feira (27). 

Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu em sessão para avaliar a ação aberta a pedido do PDT, que acusa a chapa de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto nas eleições de 2022 de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de uma reunião que fez com embaixadores estrangeiros, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.

Na referida reunião, o ex-presidente teria difamado, sem provas, a eficácia do sistema eleitoral brasileiro, criticando as unas eletrônicas. Toda a reunião foi transmitida pela TV Brasil.

A sessão desta terça teve início com a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou pela inelegibilidade de Bolsonaro pelos próximos oito anos, a partir das eleições de 2022. 

Gonçalves, entretanto, votou pela absolvição de Braga Netto no caso, por entender que ele não participou da concepção do evento em questão.

O voto de Gonçalves tem cerca de 300 páginas, mas, em sessão, ele decidiu ler um resumo.

Veja abaixo os principais pontos do voto do relator.

Minuta Golpista

Em seu voto, Gonçalves voltou a destacar a minuta golpista, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Para o relator, o documento tem conexão com as declarações de Bolsonaro na reunião com os embaixadores.

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Dever e papel do presidente da República

O relator também destacou a importância e responsabilidade que recaí sobre o presidente da República, responsável por zelar pela livre atividade do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. 

Gonçalves disse ainda que Bolsonaro “violou ostensivamente deveres de presidente da República” ao antagonizar com o TSE e desacreditar a lisura do comportamento de seus ministros e “despejou mentiras atrozes” nos embaixadores sobre o sistema eleitoral.

Objetivos e vantagens eleitorais

O ministro rebateu pontos da defesa do ex-presidente, que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião. Também rejeitou a análise da reunião de forma pontual e isolada, reforçando que toda comunicação é pragmática, porque busca influenciar o meio.

Discurso violento e propagação de informações falsas

Em outro momento durante o voto, Gonçalves destacou ainda a problemática do discurso violento e mentiroso do ex-presidente, afirmando ser impossível deixar a questão de lado durante o julgamento.

O ministro ainda detalhou os ataques, sem provas, que foram feitos por Bolsonaro durante a reunião:

• acusação infundada de manipulação de votos em 2018;
  
• insinuações de ataque hacker ao sistema eleitoral;
  
• falsos argumentos para a rejeição da PEC do voto impresso;
  
• falsa alegação de recusa do TSE às sugestões das Forças Armadas em 2022;
• utilização das missões para conferir ares de "legitimidade" a resultados.

Gonçalves completou alegando que "a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves e assim se amolda ao conceito de abuso".

No texto do voto, o ministro também considerou a conduta de Bolsonaro como responsável por difundir  "severa desordem informacional" sobre o sistema eletrônico de votação, em benefício da candidatura.

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