PISO DA ENFERMAGEM VOTAÇÃO STF HOJE AGORA AO VIVO: COMO ESTÁ A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF? Veja PLACAR

O Piso da Enfermagem segue em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até às 23h59 desta sexta-feira, 30 de junho, sob a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222.

Contudo, o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem permanece sem data fixa para ser iniciado. No entanto, o repasse não deve ser iniciado em julho, porque a folha de pagamento com as informações dos profissionais já foi finalizada.

Para acompanhar o plenário virtual e a votação ao vivo basta acessar o site do Senado Federal e clicar, na aba do processo da ADI 7222 em "Sessão Virtual". (Clique aqui para ser redirecionado).

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PISO DA ENFERMAGEM

Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes proferiram votos que condicionam critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.

A presidente do STF, Rosa Weber, votou pelo pagamento imediato dos valores - indo ao encontro da decisão de Edson Fachin.

Caso não sejam firmados acordos em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.

Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.

VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM STF: COMO ESTÁ A VOTAÇÃO AGORA?

Recentemente, o ministro Luiz Fux votou a favor da regionalização do Piso Salarial Enfermagem para profissionais celetistas.

A decisão é a favor da negociação entre funcionários e empresas, com o objetivo de prevalecer a decisão do repasse dos recursos sobre o legislado.

Por conta disso, somam-se três votos a favor do pagamento regionalizado para os profissionais da CLT. Os magistrados Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também já haviam votado em prol dessa tese.

Contrário a essa visão, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - acredita que a regionalização do Piso Enfermagem fere o espírito da Lei, "cujo objetivo é justamente erradicar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil".

COMO VOTOU CADA MINISTRO?

• Roberto Barroso - relator - e Gilmar Mendes proferiram votos para referendar a liminar e condicionar critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico;
• A presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin, votam pelo pagamento imediato dos valores;
• Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votam pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado.

Outros três votos de André Mendonça, Carmen Lúcia e Nunes Marques ainda são esperados nesta sexta-feira (30).

PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

Seguindo o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, caso haja uma insuficiência por parte dos recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar para o repasse das quantidas.

Para o setor privado, o voto conjunto propõe um novo prazo para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas visando a flexibilizar o valor do Piso.

Com isso, caso não sejam firmadas negociações em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.

Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.

GREVE DA ENFERMAGEM

A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.

Segundo a Confederação, a greve segue acontecendo nesta sexta-feira (30) em diversas localidades.

13° SALÁRIO DA ENFERMAGEM EM 2023

Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.

O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.

Além disso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.